Termos e condições gerais de uso e compra do serviço de Eve-NG em cloud ofertado pelo site
Os serviços do site TK2I Networks são fornecidos pela pessoa física com a seguinte nome: Thiago Zamborlini do Prado, com nome fantasia TK2I Networks, inscrito no CPF sob o nº 074909527-00.
1. Do objeto
A plataforma visa ofertar um serviço em cloud caracterizado pela disponibilização de uma máquina virtual Linux com EVE-NG Community Edition instalado.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, pelo tempo contratado do serviço, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e que tenham adquirido o serviço.
Ao utilizar o serviço o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização da compra o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação da compra, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à máquina virtual com o EVE-NG instalado. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização dos serviços.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar a compra, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a TK2I Networks, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
9. Do suporte
A TK2I Networks não presta suporte para instalação de imagens ou uso da ferramenta EVE NG. O serviço da TK2I se restringe à disponibilização de um login, senha e ip ou nome DNS de acesso que deverão ser utilizados durante o uso do serviço.
A TK2I Networks dará retorno via email ao usuário em até 48 horas em caso de falha de acesso.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
b) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
c) pela legitimidade do uso do EVE-NG, utilizando somente imagens licenciadas ou fornecidas sob o modo trial e afins. O usuário é totalmente responsável pela instalação das imagens de qualquer fabricante disponibilizado pelo EVE-NG. A TK2I se isenta de qualquer responsabilidade desde o momento da entrega dos dados de acesso à máquina Linux com o EVE-NG operacional.
Os fabricantes podem disponibilizar imagens trial para seus produtos. Consulte o site dos fabricantes.
d) é proibido o uso do Linux disponibilizado em cloud para uso de ferramentas que tem por fim ferir a legislação brasileira ou internacional vigente, como por exemplo realização de ataques cibernéticos;
e) é vedado ao usuário a instalação de outras aplicações que possam interferir na performance do EVE-NG ou ferir a legislação brasileira ou internacional;
É de responsabilidade da TK2I Networks:
a) informar as características do serviço;
A disponibilização de máquina virtual Linux instalada com o Eve-NG é para uso exclusivo do contratante. Esta máquina virtual não é compartilhada com outros usuários em cloud.
A máquina virtual opera sobre o serviço em cloud com menor disponibilidade para os workloads, viabilizando assim um preço acessível para os laboratórios em EVE-NG.
Caso necessite de uma alta disponibilidade para os seus laboratórios consulte via email a TK2I e peça uma proposta.
10. Da disponibilidade
Em até três dias antes do fim do prazo contratual do serviço, a TK2I enviará um email ao contratante dando a opção de continuidade do serviço. Caso não haja retorno em até 24 horas do prazo fim do serviço a máquina virtual do contratante será excluída definitivamente sem possibilidade de recuperação.
A TK2I não é responsável pelo mau uso da máquina virtual, que possa impedir o funcionamento correto do EVE-NG. Como o usuário recebe acesso root ao servidor, ele se torna responsável por todas as ações realizadas. A TK2I poderá disponibilizar um nova máquina virtual com EVE-NG instalado para que o próprio contratante possa reconfigurar.
A TK2I não realiza backup da máquina virtual. Caso a operação do EVE-NG esteja comprometida poderá ser disponibilizada uma nova máquina virtual e excluída definitivamente a máquina antiga em 24 horas.
A TK2I não se responsabilidade por qualquer dado contido nas máquinas virtuais ou dados de configuração do EVE-NG. O usuário é responsável por salvar as configurações.
11. Dos direitos autorais
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a TK2I Networks poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da TK2I Networks e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de TK2I Networks, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário receberá um email informando sobre as alterações e este poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
15. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
16. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em Vitória.